O Simulador de Custo-Aluno Qualidade (SimCAQ) é um sistema gratuito e disponível na internet (www.simcaq.c3sl.ufpr.br) que estima o custo da oferta de ensino em condições de qualidade nas escolas públicas de educação básica, ou seja, o Custo-Aluno Qualidade (CAQ).
É uma ferramenta de planejamento educacional com ênfase no aspecto orçamentário que realiza o diagnóstico do contexto educacional em nível municipal, estadual e nacional e permite a inserção e edição de inúmeros parâmetros de condições de oferta para simular o orçamento anual necessário para um período de até 10 anos.
Objetivos:
Oferecer suporte ao processo de elaboração/adequação e monitoramento/avaliação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação, visando a articulação das metas educacionais locais com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n° 13.005 de 25 de junho de 2014, e a previsão do montante de recursos financeiros necessário para a oferta da educação básica em condições de qualidade no período dos planos.
Fomentar pesquisas e publicações sobre financiamento da educação, custos educacionais e oferta da educação básica em condições de qualidade;
Promover a interação entre pesquisadores, gestores das redes de ensino, governos, profissionais da educação e sociedade civil para debater os desafios para o cumprimento da meta 20 do PNE 2014-2024.
- Gestores das secretarias municipais, estaduais e Ministério da Educação;
- Gestores dos órgãos de planejamento e finanças das três esferas de governo;
- Agentes do poder legislativo;
- Agentes do Ministério Público;
- Agentes dos conselhos municipais, estaduais e nacional de educação;
- Sindicatos de trabalhadores e profissionais da educação;
- Comunidade escolar (alunos, pais e profissionais da educação);
- Movimentos sociais;
- Organizações da sociedade civil;
- Comunidade acadêmica (professores, pesquisadores, alunos e técnicos administrativos);
- Imprensa.
O simulador é resultado de um projeto de pesquisa realizado na Universidade Federal do Paraná e na Universidade Federal de Goiás por uma equipe composta por professores, alunos de graduação, mestrado e doutorado das áreas de Educação, Computação, Administração Pública, Design e Comunicação, além de analistas de sistemas contratados.
O projeto foi financiado no período de outubro/2015 a outubro/2019 por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado entre a UFPR e a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (SASE/MEC).
É importante frisar que a autonomia da universidade pública foi preservada no âmbito da cooperação UFPR/MEC e que os conteúdos do SimCAQ são de autoria e responsabilidade da equipe do projeto.
Instituições, departamentos e grupos de pesquisas envolvidos:
Realização:
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
Setor de Educação / Departamento de Planejamento e Administração Escolar
Setor de Exatas / Departamento de Informática
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas
Laboratório de Dados Educacionais
Centro de Computação Científica e Software Livre (C3SL)
Financiamento:
Ministério da Educação
Apoio administrativo:
Fundação de Pesquisas Florestais do Paraná (Fupef)
A ideia inicial do SimCAQ surgiu em 2008 motivada pelas evidências de subfinanciamento em parte significativa das escolas públicas do Brasil, como por exemplo, precariedade da infraestrutura, falta de condições materiais para o trabalho pedagógico, baixos salários. Essa realidade já havia sido revelada em inúmeras pesquisas que, desde o final da década de 1980, indicava o Custo-Aluno Qualidade (CAQ) como parâmetro adequado para o financiamento da educação básica no país.
Nesse contexto, o trabalho de Denise Carreira e José Marcelino de Rezende Pinto (2007), “Custo aluno-qualidade inicial: rumo à educação pública de qualidade no Brasil”, no âmbito dos trabalhos de incidência política da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação que culminou na inserção do CAQi/CAQ na meta 20 do PNE 2014-2024, foi o ponto de partida para a elaboração do modelo teórico que deu origem ao SimCAQ.
A versão atual do SimCAQ foi uma construção realizada em três etapas:
1ª ETAPA
Um projeto de tese de doutorado foi apresentado em 2008 ao programa de Pós-Graduação em Administração da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA/USP) na linha de pesquisa ‘Métodos Quantitativos e Informática’. A tese foi elaborada de 2010 a 2012 por Thiago Alves, sob orientação de Adriana Backx Noronha Viana e José Marcelino de Rezende Pinto. Nesse trabalho foi desenvolvido o modelo conceitual, além das primeiras demonstrações de cálculos e funcionalidades do SimCAQ (ALVES, 2012).
2ª ETAPA
Em 2014, após a sanção do PNE 2014-2024, uma parceria entre a SASE/MEC e a Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia da Universidade Federal de Goiás (FACE/UFG) coordenada por Thiago Alves tornou possível o desenvolvimento de um protótipo com várias funcionalidades (versão desktop). Aquele protótipo demonstrou o potencial do simulador como ferramenta de planejamento. A decisão da SASE/MEC de financiar uma versão com estrutura tecnológica para disponibilização na internet para a sociedade foi tomada em 2015, após repetidas manifestações de apoio de entidades que compunham o Fórum Nacional de Educação à época.
3ª ETAPA
Por fim, a versão atual disponibilizada para a sociedade foi desenvolvida de 2016 a 2019 com recursos públicos oriundos do orçamento do Ministério da Educação. É resultado de esforços de uma equipe composta por mais de vinte pessoas coordenada por Adriana Dragone Silveira (Deplae/UFPR), Gabriela Schneider (Deplae/UFPR), Marcos Didonet Del Fabro (C3SL/UFPR) e Thiago Alves (FACE/UFG). Também contou com a importante parceria do Prof. José Marcelino de Rezende Pinto (FFCLRP/USP). A versão disponibilizada nessa plataforma em muito avançou em concepção, funcionalidades, design e tecnologia em relação às etapas anteriores. É fruto de intenso trabalho coletivo multidisciplinar de pesquisadores e profissionais que desenvolveram coletivamente, no ambiente fecundo de conhecimentos das universidades federais, uma ferramenta de planejamento que pode contribuir para a mudança de concepção do financiamento da educação básica brasileira como forma de garantir o direito à educação pública, gratuita e de qualidade para todos/as crianças, jovens e adultos do Brasil.
CARREIRA, Denise; PINTO, José Marcelino R. Custo aluno-qualidade inicial: rumo à educação pública de qualidade no Brasil. Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2007.
ALVES. Thiago. Desenvolvimento de um modelo de previsão de custos para planejamento de sistemas públicos de educação básica em condições de qualidade: uma aplicação a municípios de Goiás. 353f. Tese (Doutorado em Administração) - Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012.
